Legislação:
Lei 6.494, de 07 de dezembro de 1977
Legislação:
Lei 6.494, de 07 de dezembro de 1977
Lei 3.277, de 28 de outubro de 1999
Lei 3.547, de 10 de abril de 2001
Normatização:
Ato Executivo 017-99 - Estágios Externos
Ato Executivo 027-99 - Estágios Internos
Pareceres e resoluções sobre estágio:
Parecer CNE/CES
n.º 744/97, aprovado em 3 de dezembro de 1997 - Orientações
para cumprimento do artigo 65 da Lei 9.394/96 - Prática de Ensino.
Parecer CNE/CES nº 503/98, aprovado em 3 de agosto de
1998 - Solicita esclarecimentos da
Lei 9.394/96 no que se refere às normas para realização dos estágios
supervisionados dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou
superior.
Parecer CNE/CES nº 518/98, aprovado em 5 de agosto de
1998 - Consulta sobre denominação de disciplinas e sobre a
carga horária de estágio supervisionado, tendo vista a nova LDB (Lei nº 9.394/96).
Parecer CNE/CEB nº 30/2001, aprovado em 7 de agosto de
2001 - Estágios Profissionais Remunerados.
Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 -
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da
Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Resolução CNE/CP n.º 2, de 19 de fevereiro de 2002 -
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação
plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
Parecer CNE/CES nº 109/2002, aprovado em 13 de março de
2002 - Consulta sobre aplicação da Resolução de carga horária
para os cursos de Formação de Professores.
Parecer CNE/CES nº 232/2002, aprovado em 6 de agosto de
2002 - Consulta sobre o art. 65 da LDB 9.394/96 e Parecer
CES/CNE 744/97, que tratam da prática de ensino nos cursos de licenciatura.
Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de
2003 - Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes
Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação
Profissional e do Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 21 de janeiro de 2004 -
Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de
alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de
Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNE/CES nº 197, de 7 de julho de 2004 -
Consulta, tendo em vista o art. 11 da Resolução CNE/CP 1/2002, referente às
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação
Básica em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Parecer CNE/CES nº 228,de 4 de agosto de 2004 - Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 4 de abril de 2005 -
Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até
nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de
Educação.
Parecer CNE/CES nº 15, de 2 de fevereiro de 2005 -
Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que
institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da
Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena,
e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura,
de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível
superior.
Parecer CNE/CES nº 23/2006, aprovado em 2 de fevereiro de
2006 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 8/2005, que propõe a
revisão da Resolução CNE/CES n° 1/2005, na qual são estabelecidas normas para o
apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao
exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006 -
Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece
normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao
exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Parecer CNE/CES nº 33/2007, aprovado em 1º de fevereiro
de 2007 - Consulta sobre a carga horária
do curso de graduação em Enfermagem e sobre a inclusão do percentual destinado
ao Estágio Supervisionado na mesma carga horária.
Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro
de 2011 - Solicitação para que seja verificada a possibilidade
de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES nº 9/2004,
que trata dos núcleos de prática jurídica.
Parecer CNE/CES nº 416/2012, aprovado em 8 de novembro de
2012 - Consulta sobre estágio no exterior.
Parecer CNE/CEB nº 20/2012, aprovado em 8 de novembro de
2012 - Consulta sobre a legitimidade da realização das
atividades de vivência e prática profissional em ambientes de empresas de setor
produtivo.
Parecer CNE/CEB nº 1/2018, aprovado em 24 de janeiro de
2018 – Consulta sobre estágio supervisionado na Educação
Profissional.
Parecer CNE/CES nº 150/2019, aprovado em 14 de fevereiro
de 2019 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 416/2012, que trata de
consulta sobre estágio no exterior.